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Artigo
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ajuris
As Leis nº 9868 e 9882, respectivamente de 11.11.99 e 03.12.99, introduziram uma série expressiva de inovações no sistema de controle de... Download
Artigo
Domicilio e Flagrante Delito Versão Publicada DF e Democracia – Ingo e Jayme
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito. Download
Artigo
Anuario de Derecho Eclesiástico 2017 – Ingo e Jayme
O presente texto, constatado o incremento de hostilidades sociais por questões religiosas no Brasil. Download
Artigo
Abertura Material Ingo e Rodrigo Versão Publicada Espaço Jurídico UNOESC
O presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira Download
Artigo
A Prisão Civil do Depositário Infiel Ajuris com Selma
O presente artigo versa sobre a problemática da prisão civil no quadro da Constituição e do sistema dos direitos fundamentais. Download