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Mínimo Existencial, Assistência Social e Estado de Direito – Análise de Decisão Proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
O presente artigo trata de análise de decisão proferida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha acerca da legitimidade constitucional de... Download As Ações Afirmativas, Pessoas com Deficiência e o Acesso ao Ensino Superior no Brasil – Contexto, Marco Normativo, Efetividade e Desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos... Download Liberdade de Expressão e o Problema da Regulação do Discurso do Ódio nas Mídias Sociais
O assim chamado discurso do ódio, mesmo não sendo, como tal, um fenômeno novo, ganhou a dimensão de um problema mundial, com um impacto crescente... Download Direitos Fundamentais e Direito Privado: a Proteção da Liberdade de Expressão nas Mídias Sociais
O artigo trata sobre a proteção da liberdade de expressão e seus desdobramentos em relação aos direitos fundamentais, como a honra, a imagem... Download Constituição, Religião, Feriados e Racismo
A liberdade religiosa, para além da primazia histórica no constitucionalismo ocidental, é direito fundamental consagrado nos textos internacionais... Download Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização... Download Liberdade de expressão e seus limites numa democracia: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil
O recurso às redes sociais e seus instrumentos de comunicação e compartilhamento cada vez mais sofisticados e eficazes, tem ganhado... Download Valor de Alcada e Limitação do Acesso Duplo Grau Ajuris
A busca de uma Justiça mais eficiente e célere constitui preocupação cuja simples menção já alcança ares de obviedade. Dentre as facetas que a... Download Direitos Fundamentais e Direito Privado – A Constituição Concretizada
Inobstante a assim denominada constitucionalização do Direito Privado - significativamente qualificada como representando uma autência... Download